Termos e Condições

Os Termos e Condições de Utilização do site www.cavalinho.com que a “SILVER HORSE S.A.”, disponibiliza aos seus utilizadores as condições aplicadas nos contratos celebrados. Solicitamos a leitura prévia e atenta dos nossos Termos e Condições, que regulam a venda dos produtos apresentados no website  pela Sociedade: 

O preço dos produtos é exibido no website e também no momento de validação da encomenda. Posteriormente, todos estes dados serão enviados, no momento da confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado pelo utilizador. Atualmente, os preços são apresentados em Euros (EUR).

Se detetarmos um erro no preço dos produtos que encomendou ou no valor dos portes de envio, entraremos em contacto com o utilizador para resolução do erro. Nesta altura, será possível ao utilizador escolher se aceita e mantém a encomenda com o preço regularizado ou se pretende o cancelamento da mesma. Se optar pelo cancelamento da encomenda, devolveremos o valor debitado, pelo mesmo método de pagamento. Não sendo possível, será efetuada uma transferência bancária para o IBAN que o utilizador indicar.

São disponibilizados os seguintes meios de pagamento:

• • Cartão de Crédito (Visa ou MasterCard)
  • Referência Multibanco
  • MB Way
  • PAYPAL
  • Klarna
  • Carte Bleue

Dependendo do país que o utilizador selecionar para efetuar a sua encomenda, alguns dos meios de pagamento apresentados poderão não estar disponíveis.

A Cavalinho reserva o direito de recusar um pedido de encomenda, total ou parcialmente, nos seguintes casos:

• Se o produto não estiver disponível ou caso se verifique um erro;
• Se os dados de faturação estiverem incorretos ou ilegíveis;
• Se o pedido for detetado pelos sistemas de segurança como uma encomenda incomum ou suscetível de fraude;
• Se tivermos razão para acreditar que é menor de 18 anos;
• Se tivermos razão para acreditar que é um revendedor;
• Se houver um erro nos preços apresentados;
• Se não pudermos entregar na morada indicada.

As encomendas são entregues nos dias úteis de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados. Durante os períodos de datas especiais, como o Natal, Red Week ou outros, em que se confirme um aumento do tempo da expedição, o utilizador será notificado em tempo útil.

Aquando confirmação da encomenda, existe um compromisso permanente por parte da Cavalinho para que a encomenda seja entregue dentro dos prazos indicados.

No entanto, existem fatores que poderão condicionar o tempo do envio/entrega, uma vez que as expedições são efetuadas por transportadoras subcontratadas pela Cavalinho. Caso a encomenda não seja entregue dentro do prazo indicado, o utilizador deverá entrar em contato com a nossa equipa de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail: customercare@cavalinho.com ou pelo contacto de WhatsApp: 914 219 357.

As expedições terão como ponto de origem um dos centros logísticos da Cavalinho.

Informamos que, no caso da morada de entrega indicada no momento da confirmação da encomenda não estiver correta, poderão ser-lhe imputados custos adicionais.

No momento da entrega, o utilizador deverá verificar se a encomenda está de acordo com o pedido.

Se existirem diferenças, deverá contactar de forma imediata, os nossos canais de Apoio ao Cliente para que sejam indicados os próximos passos a seguir: customercare@cavalinho.com ou pelo contacto de WhatsApp: 914 219 357

Para artigos recebidos erradamente, com defeito e causados por um erro imputável à Cavalinho, o transporte será da nossa responsabilidade. No entanto, a substituição/troca do produto estará sempre sujeita à disponibilidade de stock.

A Cavalinho, não se responsabiliza pelos danos causados durante o transporte. Lembramos que, caso seja detetado um problema decorrente do mau manuseamento da encomenda durante o transporte, tem 24 horas para apresentar a sua reclamação através dos nossos canais de Apoio ao Cliente.

Para devolver um produto, o utilizador deverá aceder à sua área de cliente e submeter o pedido.

Somente produtos adquiridos online podem ser devolvidos. Não se aceitam devoluções nem trocas de artigos comprados online nas lojas físicas. 

Poderá consultar mais informações neste link: https://www.cavalinho.com/pt/informacoes/envios-e-devolucoes_227.html

Em caso de dúvidas ou dificuldades, deverá entrar em contacto com os nossos canais de Apoio ao Cliente.

Os Termos e Condições deste contrato de venda não afetam os direitos estatutários da Cavalinho.

A responsabilidade total em relação ao contrato de venda não poderá exceder o preço dos produtos em questão, através de uma cláusula de limitação de responsabilidade. Esta cláusula define um limite financeiro para a indemnização que a Cavalinho terá de pagar ao consumidor em caso de incumprimento, defeito no produto ou violação do contrato.

A Cavalinho tem o dever legal de fornecer os produtos encomendados, desde que estejam em conformidade com o contrato de venda.

Garantia legal: Os consumidores têm direito à garantia legal. Esta cobre a inconformidade do produto, no momento da entrega. A Cavalinho compromete-se a reparar ou substituir os produtos em causa (ou partes) de forma gratuita, ao abrigo da garantia, se for considerado defeito de fabrico e/ou material. Reservamo-nos ao direito de trocar o artigo, se os custos da reparação não se justificarem ou se a mesma for impossível de ser realizada. Para efeitos de ativação da garantia, a análise e assistência técnica dos produtos deverão ser realizadas exclusivamente através dos canais oficiais da Cavalinho, em Portugal. A Cavalinho não assegura, no âmbito do processo de garantia, a organização ou os encargos associados a recolhas, envios internacionais, procedimentos aduaneiros ou devoluções de ou para fora do território nacional, sendo tais operações e respetivos custos da exclusiva responsabilidade do cliente.

Garantia Comercial: A SILVER HORSE S. A., em representação da marca Cavalinho, também oferece uma garantia comercial adicional na maioria dos produtos. 

Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos usados no site são marcas registadas ou nomes comerciais da Cavalinho. O utilizador não está autorizado a usar ou reproduzir tais marcas ou nomes comerciais, pois podem constituir uma violação dos direitos dos titulares. Todo o projeto do website que inclui - textos, documentos, filmes, outros serviços, seleção e organização dos mesmos, e todos os outros materiais – é protegido por direitos de autor da Cavalinho ou dos seus fornecedores.

O utilizador só tem permissão para copiar e imprimir eletronicamente partes do website, na medida em que tal seja necessário para o propósito de fazer uma encomenda ou para utilizar o site como um recurso de compras.

Não está autorizado a fazer qualquer outro uso das informações e materiais do website, incluindo a reprodução para casos diferentes daqueles mencionados acima, modificação, distribuição ou republicação. Caso deseje usar materiais e informações deste website, o utilizador precisa de obter o consentimento prévio por escrito da Cavalinho.

No caso de fornecer, publicitar qualquer material, informação, sugestão ou comentário no/ou através de alguma rede social sobre o website, a Cavalinho, reserva o direito de usar esse conteúdo sem compensação para o autor. A Cavalinho possui, a partir desse momento, uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, isenta de royalties para utilizar e publicar essas informações e material. No entanto, usar informações pelas quais pode ser identificado (como seu nome, endereço, número de segurança social e número de telefone, etc.), será regido pela Política de Privacidade.

Consideramos a privacidade do utilizador um fator crucial durante todo o processo e queremos garantir que está ciente e de acordo com as formas e utilizações das suas informações pessoais. Ao fazer uma encomenda no website, o utilizador concorda com a Política de Recolha, Uso e Transferência de dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade.

Qualquer controvérsia relativa à validade, interpretação e/ou a execução dos Termos e Condições é regida exclusivamente pelas leis e tribunais portugueses. Esta cláusula não afeta seus direitos estatutários. O utilizador concorda que, no caso de uma disputa em relação ao uso do site, provas eletrónicas (e-mails, back-ups, etc.) podem ser usados como provas válidas.

Se qualquer um dos Termos e Condições forem declaradas nulas, ou não aplicáveis, os demais termos e condições permanecerão válidos e a parte declarada nula e sem efeito permanecerá aplicável dentro dos limites estabelecidos por lei.

O website de Resolução de Litígios em Linha (ODR) é a plataforma oficial gerida pela Comissão Europeia, criada com o objetivo de apoiar consumidores e comerciantes na resolução de litígios de consumo fora dos tribunais. No entanto, desde 20 de março de 2025, deixou de ser possível apresentar queixas através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, na sequência da publicação do Regulamento (UE) 2024/3228, de 19 de dezembro de 2024. 

Nesse contexto, recomendamos a consulta do website oficial do Governo português, que disponibiliza informação e meios alternativos para a resolução de litígios em linha, acessível através do seguinte link: https://www2.gov.pt/servicos/recorrer-a-resolucao-de-litigios-em-linha

No âmbito destes termos e condições, os termos a seguir enumerados serão considerados com o seguinte significado, a não ser que expressamente mencionado em contrário:

Termos e Condições: estes termos e condições e todas as suas adições ou atualizações;
Envio: Resultado do processo de encomenda;
Utilizador: alguém que, digitando o endereço do site ou através de um link use a plataforma para fins informativos ou para fazer um pedido.